Vigência: a partir de //2025
A presente Política de Privacidade descreve como o Mundo Raro (“nós”, “nosso”, “loja”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam o site https://mundoraro2.lojavirtualnuvem.com.br. O .tratamento de dados é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.
Podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais conforme a sua interação com nossa loja. Entre eles estão: dados de identificação como nome, e-mail, telefone e endereço de entrega ou faturamento (base legal: art. 7º, V, LGPD – execução de contrato); dados de cadastro de conta como login e senha (base legal: art. 7º, V, LGPD – execução de contrato); dados de pagamento processados por intermediadores de pagamento, não sendo armazenadas pela loja informações completas de cartões (base legal: art. 7º, V, LGPD – execução de contrato); dados de navegação como endereço IP, cookies, logs de acesso, dispositivo e navegador (base legal: art. 7º, IX, LGPD – legítimo interesse); e dados de comunicação como mensagens enviadas por formulários, e-mails ou WhatsApp (base legal: art. 7º, V e IX, LGPD – execução de contrato e legítimo interesse).
Os dados pessoais coletados são utilizados para diferentes finalidades, sempre em conformidade com a LGPD. São eles: processamento de pedidos e entregas (art. 7º, V, LGPD – execução de contrato), emissão de notas fiscais (art. 7º, II, LGPD – obrigação legal), comunicação com clientes sobre pedidos, promoções e suporte (art. 7º, V e I, LGPD – execução de contrato e consentimento em caso de marketing), prevenção a fraudes e segurança (art. 7º, VI e IX, LGPD – exercício regular de direitos e legítimo interesse), cumprimento de obrigações legais e fiscais (art. 7º, II, LGPD – obrigação legal) e melhoria da experiência do usuário com personalização de ofertas (art. 7º, IX, LGPD – legítimo interesse).
O Mundo Raro poderá compartilhar dados pessoais com parceiros e prestadores de serviços, sempre observando a legislação vigente. Entre eles estão a plataforma Nuvemshop, responsável pela hospedagem e operação do site; intermediadores de pagamento, para processar transações com cartões, Pix e boletos; e transportadoras e Correios, para viabilizar entregas. A base legal para esses casos é o art. 7º, V da LGPD – execução de contrato. Também poderemos compartilhar dados com autoridades públicas, caso haja obrigação legal ou ordem judicial, conforme art. 7º, II da LGPD.
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais aplicáveis. Isso inclui os artigos 15 e 16 da LGPD, que tratam do cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o artigo 205 do Código Civil, que prevê prazos prescricionais de até 10 anos; e a legislação fiscal, que exige guarda mínima de 5 anos para documentos fiscais. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando necessários para cumprimento de obrigação legal ou preservação de direitos.
De acordo com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados tem o direito de solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade dos dados a outro fornecedor, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento, oposição a determinado tratamento e revogação do consentimento.
Utilizamos cookies para melhorar a navegação, personalizar conteúdos, analisar estatísticas e oferecer promoções relevantes. O usuário pode gerenciar o uso de cookies diretamente nas configurações do navegador. A base legal é o art. 7º, I e IX da LGPD – consentimento e legítimo interesse.
O Mundo Raro adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, conforme o artigo 46 da LGPD. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares, conforme artigo 48 da LGPD.
Caso os dados pessoais sejam armazenados em servidores localizados fora do Brasil, a transferência será realizada de acordo com o artigo 33 da LGPD, garantindo que o país de destino ou o fornecedor ofereça nível adequado de proteção de dados.
Esta Política de Privacidade pode ser modificada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail, conforme previsto no artigo 9º, §2º da LGPD.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato com o Mundo Raro pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp (48) 9 8442-4103.
Esta Política é regida pelas seguintes legislações brasileiras: Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet; Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor; e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil.
