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Condições Gerais de Uso
O acesso e a utilização do site implicam na aceitação integral destes Termos. O cliente declara ter capacidade legal para contratar e utilizar os serviços oferecidos. O Mundo Raro reserva-se o direito de modificar os Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação atualizada nesta página.
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Cadastro e Conta do Usuário
Para realizar compras, o cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como pelas atividades realizadas em sua conta.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigos 6º e 31 – direito à informação clara e responsabilidade sobre dados.
Base legal: LGPD (Lei nº 13.709/18) – tratamento adequado de dados pessoais.
Produtos e Informações
O Mundo Raro busca descrever os produtos com clareza e precisão, incluindo fotos, descrições e características. No entanto, pode haver pequenas variações de cor ou tamanho em função de lotes ou telas de exibição.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 31 – dever de informação.
Preços e Pagamentos
Todos os preços estão em reais (R$) e incluem os tributos conforme legislação vigente. O pagamento pode ser realizado através das formas disponibilizadas na plataforma Nuvemshop, de acordo com a escolha do cliente. Em caso de não aprovação do pagamento pela instituição financeira, o pedido será automaticamente cancelado.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigos 30 e 35 – oferta e cumprimento da oferta.
Entregas e Prazos
Os prazos de entrega são informados no momento da compra e podem variar conforme endereço e forma de envio. Eventuais atrasos decorrentes de fatores externos, como greve dos Correios, problemas logísticos ou força maior, não são de responsabilidade da loja.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 20 – responsabilidade pela prestação adequada do serviço.
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Base legal: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 14 – responsabilidade do fornecedor.
Foro Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do cliente para resolver eventuais conflitos.
Base legal: Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), artigo 53, inciso I.
